TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Fazendeiro apontado como mandante de mortes de sem-terra consegue liberdade

MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias

Suspenso embargo do Ibama a condomínio de luxo em Natal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu nesta quarta-feira (26) o embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) à construção de um condomínio de luxo na área de Lagoinha, zona de proteção ambiental localizada em Natal (RN).

Presidente Vidigal julga pela inclusão de distribuidora em regime especial de ICMS

Um parecer do Ministério Público Federal e o fato de o Estado do Rio de Janeiro não ter comprovado lesão à economia pública levaram o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mantida ação contra prefeito por uso de funcionários contra MST

O ex-prefeito do município gaúcho de Sant?ana do Livramento Glênio Pereira Lemos não obteve o pedido de habeas-corpus apresentado à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TST garante acordo individual para a compensação de jornada

O pagamento tinha sido definido a partir da invalidação, pelo órgão regional, dos acordos individuais de compensação da jornada firmados entre as partes.

Peculato-Furto. Direito Penal. Procedimento de desapropriação.

Justiça reduz jornada de trabalho de professora para acompanhar tratamento de filho autista

Decisão impede prejuízos a situação funcional da servidora

Familiares de vítima de enxurrada em Franca serão indenizados

Reparação por danos morais e pensão mensal

Mantida multa à concessionária por falta de reparo emergencial em rodovia

Sanção da Artesp no valor de R$ 227,3 mil

Candidato com desvio de septo nasal não pode ser eliminado de concurso, decide TJSP

Inaptidão extrapola proporcionalidade e razoabilidade.

No que se deve prestar atenção para aderir ao pacote econômico de Haddad será mostrado nesta quinta, 9h30 (WFaria Advogados)

No que se deve prestar atenção para aderir ao pacote econômico de Haddad será mostrado nesta quinta, 9h30.